Jurídico
UNIDADE 1 - PETIÇÃO INICIAL - RITO ORDINÁRIO
************ foi contratado em 01/02/2023 para exercer a função de frentista na empresa Solar Postos Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, mediante salário mensal de R$ 2.500,00. **** trabalhava das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, usufruindo duas horas de intervalo intrajornada, e aos sábados, das 10h às 14h, sem intervalo. Durante toda a contratualidade, **** realizava diariamente o abastecimento de veículos e manejava diretamente bombas de combustíveis, permanecendo habitualmente na área de abastecimento do posto, sem receber qualquer adicional em razão dessas atividades. Mensalmente eram descontados de sua remuneração valores correspondentes a cheques recebidos de clientes e posteriormente devolvidos por insuficiência de fundos. **** jamais recebeu ordem expressa para não aceitar pagamentos por cheque e não autorizou, por escrito ou verbalmente, a realização desses descontos. A norma coletiva aplicável à categoria também não contém previsão autorizando-os. Ao longo do contrato, os descontos totalizaram R$ 6.000,00.
Em agosto de 2023, **** foi transferido provisoriamente para uma filial da empresa localizada em Betim/MG, onde permaneceu por três meses, retornando, ao final desse período, ao estabelecimento de Belo Horizonte. A empresa custeou as despesas de alojamento decorrentes da transferência, mas não efetuou qualquer acréscimo salarial em razão da mudança temporária do local de trabalho. Em 15/01/2024, durante sua jornada de trabalho, **** sofreu acidente típico de trabalho. Enquanto realizava o abastecimento de um veículo na área das bombas, escorregou em uma mancha de óleo existente no piso, caiu e sofreu grave lesão no joelho direito. Segundo **** e seus colegas, o vazamento já havia sido comunicado anteriormente ao gerente do posto, mas o local não havia sido adequadamente limpo, sinalizado ou isolado. Em razão do acidente, **** foi encaminhado ao hospital, submeteu-se a procedimento cirúrgico e permaneceu afastado do trabalho por 45 dias, tendo recebido benefício previdenciário de natureza acidentária durante o período de afastamento. Embora tenha retornado ao trabalho após a alta previdenciária, continuou apresentando limitações funcionais. Laudo médico particular posteriormente emitido constatou sequela permanente no joelho direito, com redução relevante da mobilidade, dificuldade para permanecer longos períodos em pé e impossibilidade de realizar, de forma habitual e permanente, as atividades próprias da função de frentista. O documento médico aponta redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa. Em razão das sequelas, **** realizou sessões particulares de fisioterapia não custeadas pela empresa ou pelo plano de saúde, desembolsando, mediante recibos e notas fiscais, o total de R$ 4.800,00. Antes do acidente, **** participava de processo seletivo interno para ocupar a função de supervisor de pista, com salário mensal de R$ 4.000,00. Ele havia sido aprovado nas duas primeiras etapas do processo e convocado formalmente para a entrevista final, conforme e-mail apresentado, mas não pôde comparecer porque estava hospitalizado em decorrência do acidente. A vaga foi posteriormente preenchida por outro empregado. Não havia garantia de promoção, pois a entrevista final ainda possuía caráter eliminatório. Além das limitações funcionais, o acidente deixou em **** uma cicatriz permanente, visível e extensa na região anterior do joelho direito, decorrente da cirurgia realizada. Após seu retorno ao trabalho, **** continuou prestando serviços até ser dispensado, sem justa causa, em 31/03/2024, tendo recebido tempestivamente as verbas rescisórias decorrentes da dispensa. Depois da extinção do contrato, **** tomou conhecimento de que seu antigo superior hierárquico, em reunião realizada com diversos empregados da empresa, referiu-se a ele como colaborador desidioso, chamando-o de “*****” e “incompetente”. As declarações foram gravadas por antigos colegas e encaminhadas a **** por áudio via WhatsApp. **** informou, ainda, que anteriormente havia ajuizado reclamação trabalhista contra a mesma empresa, formulando os mesmos pedidos relacionados ao contrato de trabalho. Contudo, não compareceu à audiência inicial, razão pela qual o processo foi arquivado. A ação havia sido distribuída à ********************* de Belo Horizonte/MG, constando em consulta processual o seu arquivamento. Atualmente **** encontra-se desempregado e apresenta documentos que demonstram não possuir condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. **** procura você, na condição de advogado(a), apresentando os documentos mencionados na narrativa e solicitando a adoção da medida judicial adequada para defesa integral de seus direitos.
Elabore a peça em defesa dos interesses do trabalhador, sem criar dados ou fatos não informados.
Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
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