Elaboração de Peça - Aposentadoria por Idade
Jurídico
Descrição do Projeto
Elaboração de uma peça inicial de pedido de Aposentadoria por Idade Urbana.
Requisitos:
(i) Preencher os requisitos legais de acordo com o Código de Processo Civil e com a legislação dos Juizados Especiais Federais, se o caso,
(ii) Peça curta, sem discorrer muito sobre o direito, mas não de forma insuficiente a ponto de ser considerada inepta,
(iii) já forneço os cálculos do tempo que iremos utilizar para fundamentar o pedido de aposentadoria, bem como Procedimento Administrativo, e a RMI para cálculo do valor da causa de definição de competência.
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