- Elaboração de minutas de atos judiciais, incluindo decisões interlocutórias, sentenças e despachos, com base na análise dos autos, sob supervisão do magistrado e da assessoria jurídica; - Realização de atendimento às partes, advogados e servidores, prestando orientações processuais básicas e auxiliando no fluxo de informações; - Auxílio na organização da pauta de audiências, bem como no acompanhamento e suporte durante a realização dos atos audiências presenciais e virtuais.
- Análise processual e elaboração de peças em demandas cíveis e de direito marítimo, com foco em litígios envolvendo demurrage, detention, transporte marítimo e responsabilidade contratual; - Controle de prazos processuais e acompanhamento de protocolos administrativos, incluindo registros de marca no sistema INPI e diligências fiscais junto à Receita Federal; - Elaboração de notificações extrajudiciais, contratos de prestação de serviços, empreitadas e instrumentos contratuais; - Elaboração de consultas jurídicas e financeiras.
- Atendimento a contribuintes e apoio na formalização de acordos de confissão de dívida relacionados a tributos municipais como IPTU, ISS e taxas de alvará; - Análise e movimentação processual em execuções fiscais por meio do sistema EPROC; - Realização de pesquisas patrimoniais para subsidiar a cobrança judicial de créditos tributários inadimplidos.
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