Prezado(a) Dr(a). Advogado

Gostaria de solicitar a sua análise para a propositura de uma ação judicial contra a operadora *********, em decorrência de fraude, cobrança abusiva e severo abalo emocional.

Abaixo, faço um resumo detalhado dos fatos:

1. A Fraude e a Inércia da Operadora:
Recentemente, descobrimos a existência de uma linha telefônica ativa junto à ***** vinculada ilegalmente ao CNPJ da minha empresa, a ************, inscrita no CNPJ nº 55.395.688/0001-48. Jamais solicitamos, autorizamos ou utilizamos essa linha.

Já entramos em contato com os canais de atendimento da ***** informando detalhadamente que se tratava de uma fraude de terceiros. Contudo, nenhuma providência foi tomada pela operadora na esfera administrativa: a linha não foi cancelada e as cobranças persistem.

2. A Cobrança Abusiva e a Perturbação de Sossego (Período Noturno):
Além de não resolverem o problema, passamos a sofrer uma rotina exaustiva de cobranças. A ***** realiza ligações insistentes que se estendem até o horário noturno, ocorrendo frequentemente por volta das 21h e 22h (9 e 10 horas da noite).

3. O Agravante Psicológico (Fator Familiar):
Essas ligações noturnas têm causado um profundo abalo emocional e crises de ansiedade em minha vida privada. Minha mãe possui a saúde frágil e, embora moremos na mesma cidade, residimos distantes um do outro — dependendo do trânsito e da emergência, levo cerca de duas horas de deslocamento para chegar até ela.

Por conta disso, toda vez que o meu telefone toca no final da noite, entro em estado de pânico imediato, com o temor legítimo de que seja uma urgência médica familiar cujo socorro já seria dificultado pela distância. Descobrir que se trata de uma ligação robótica de cobrança indevida da ***** tornou-se uma verdadeira tortura psicológica diária.

4. Nossos Objetivos com a Ação:

Liminar de Urgência: Para que a ***** cesse imediatamente qualquer ligação de cobrança, especialmente no período noturno, sob pena de multa diária.

Declaração de Inexistência de Débito: Cancelamento definitivo da linha e de qualquer cobrança vinculada ao CNPJ.

Indenização por ************: Diante da fraude, do desvio produtivo e, principalmente, do forte sofrimento emocional gerado pelas cobranças abusivas noturnas.

Fico no aguardo de suas orientações sobre os próximos passos e envio de documentos.