Parecer em Direito Tributario 2

Leia a questão com atenção e responda as questões com base na Constituição da República, no
Código Tributário Nacional, nas Leis de cada tributo e nos entendimentos administrativos,
judiciais e doutrinários existentes.

O parecer deve ser dividido em 3 partes, quais sejam, a exposição dos fatos, a
fundamentação de cada resposta e a conclusão do parecerista.

O representante de uma empresa XX o procura, na qualidade de consultor jurídico,
expondo as seguintes situações, todas em função da pandemia trazida pelo Covid-19,
e realiza, ao final, certas perguntas:
1. Um dos meus depósitos (bem imóvel) foi desapropriado pelo Governo do Estado
EE, onde ele é sediado, para a construção emergencial de um hospital de campanha e
em função disso recebi R$ 10.000.000,00 do respectivo Estado, como pagamento
pela desapropriação do depósito. Com esses recursos pretendo comprar um terreno,
cujo valor é R$ 2.000.000,00, construir 8 casas residenciais, cada uma a um custo de
R$ 1.000.000,00 para vendê-las separadamente ao preço de 1.500.000,00 cada e fazer
caixa para adquirir um novo depósito ainda maior, ao custo de R$ 15.000.000,00.
Em função disso, pergunto se terei que pagar imposto de renda sobre (20 pontos):
a) os R$ 10.000.000,00 recebidos pelo Governo do Estado EE ? e
b) o que apurar de ganho de capital com a venda de cada casa, ainda que a compra do
novo depósito, com o resultado da venda das 8 casas, tenha se dado em 5 meses após
a venda da primeira casa?
2. Disponho de 10 impressoras 3D e pretendo começar a produzir máscaras de
proteção facial (tipo face shield) para fornecer aos diversos hospitais públicos e
privados localizados no Estado EE, para uso dos profissionais de saúde. O processo
de confecção das máscaras utiliza o polímero poliácido láctico (PLA) para impressão
da estrutura que é fixada na cabeça e uma placa de policloreto de vinila, conhecido
como PVC, do tipo acrílica, transparente. Depois da impressão e do corte da placa de
PVC, é feita a montagem da máscara.
Em função disso, pergunto (50 pontos):
a) esse processo de elaboração das máscaras é considerado industrialização para
efeito de incidência do IPI?
b) se eu doar todas as máscaras, terei que recolher o IPI na saída dos produtos do
estabelecimento?
c) se as máscaras que eu produzir forem decorrentes de encomenda direta (onerosa)
de consumidor final, com peculiaridades próprias desse consumidor, terei que
recolher o IPI na saída dos produtos do meu estabelecimento?
d) se eu precisar importar algum insumo de origem estrangeira para a produção das
máscaras, terei que recolher imposto sobre a importação?
e) se eu importar algum insumo de origem estrangeira para a produção das máquinas
por conta e ordem do Governo do Estado EE, serei isento do eventual imposto de
importação?

Elabore um parecer, respondendo as questões acima