Ação LOAS Autismo
Jurídico
Descrição do Projeto
OBJETO DO SERVIÇO
Adequação de petição inicial previdenciária ao caso concreto, observando o modelo fornecido pelo contratante.
ENTREGAS ESPERADAS
Análise integral da documentação disponibilizada.
Adaptação da tese jurídica ao caso concreto.
Adequação completa dos fatos à documentação apresentada.
Inserção de fundamentação legal pertinente.
Pesquisa e inclusão de jurisprudência atualizada e compatível com o caso concreto.
Elaboração dos pedidos compatíveis com a situação específica do cliente.
Entrega em arquivo Word editável.
Indicação das decisões judiciais utilizadas (tribunal, número do processo e ementa). A jurisprudência deve guardar pertinência com a tese desenvolvida.
PADRÃO DA PEÇA
Utilizar obrigatoriamente o modelo fornecido pelo escritório.
Manter linguagem técnica e padrão de redação do escritório.
Não alterar a estrutura principal da peça sem autorização.
Não utilizar jurisprudência genérica ou sem relação direta com o caso.
Não utilizar decisões revogadas, superadas ou manifestamente desatualizadas.
Destacar em cor diferente os trechos que exigirem validação do advogado responsável.
CASO ESPECÍFICO
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (TEA – Transtorno do Espectro Autista).
Documentos fornecidos:
Processo administrativo;
CadÚnico;
Laudos médicos;
Relatórios terapêuticos;
Documentos pessoais;
Demais documentos pertinentes.
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